Termos e Condições
1. Informações sobre o Website
A presente informação e o presente website são um domínio da titularidade de AJFisio, Unipessoal, Lda., NIF 510773745, morada em Av. Canto e Castro, 7A, 2700-782 Amadora, denominada pelo nome e marca comercial “Consigo Fisioterapia” (doravante “Consigo” ou “Consigo Fisioterapia”).
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website www.consigofisioterapia.pt, bem como a relação contratual estabelecida entre a entidade responsável pelos serviços de fisioterapia (doravante designada por “Prestadora”) e o utilizador ou cliente (doravante designado por “Cliente”).
A utilização do website, a subscrição de serviços presenciais ou de acompanhamento online, implica a aceitação por parte do cliente/utilizador dos presentes termos e condições de utilização, bem como o conhecimento sobre a política de privacidade.
Consigo Fisioterapia poderá ser contactada através dos meios de contacto ao dispor, como são os contactos + 351 910640969 ou geral@consigofisioterapia.pt
Considera-se lead qualquer pessoa que tenha interesse em saber mais sobre os nossos serviços e em agendar Consulta Inicial Gratuita de Fisioterapia (online ou presencial).
À relação fisioterapeuta-cliente aplicam-se as disposições do Estatuto da Ordem dos Fisioterapeutas Portugueses.
Caso não aceite os nossos termos e condições e a nossa política de privacidade, não utilize este website.
2. Identificação da Prestadora
Designação comercial: AJFisio Unipessoal, Lda
Forma Jurídica da Entidade: Unipessoal
Atividade: Prestação de cuidados de saúde na área da Fisioterapia
Localização: Amadora, Portugal
Contacto: +351910640969
Email: geral@consigofisioterapia.pt
Registo na Entidade Reguladora da Saúde: N.º E135651
Cédula profissional do fisioterapeuta: Fisioterapeuta João Moreira, OF 4347
3. Âmbito dos Serviços Prestados
A Prestadora disponibiliza serviços de fisioterapia, incluindo, mas não se limitando a:
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Avaliação funcional e clínica em fisioterapia;
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Tratamento de disfunções musculoesqueléticas, nomeadamente ao nível do joelho, ombro e coluna vertebral;
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Sessões de fisioterapia presenciais em contexto clínico;
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Programas de acompanhamento online, com prescrição de exercício terapêutico, educação e monitorização remota;
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Conteúdos educativos e informativos relacionados com saúde e reabilitação.
Os serviços prestados têm como base a evidência científica atual, as boas práticas clínicas e o enquadramento legal da profissão de fisioterapeuta em Portugal.
4. Natureza dos Serviços Online
Os serviços de fisioterapia online têm caráter complementar e educativo, não substituindo:
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Avaliação médica presencial quando clinicamente indicada;
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Exames complementares de diagnóstico;
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Intervenções urgentes ou situações de emergência.
O Cliente reconhece que a fisioterapia à distância apresenta limitações inerentes à ausência de contacto físico direto e compromete-se a fornecer informações completas, verdadeiras e atualizadas sobre o seu estado de saúde.
5. Consulta Inicial Gratuita de Fisioterapia (CIGF), Elegibilidade e Marcação.
A CIGF visa a análise de toda a informação clínica, realização dos testes necessários, dar clareza sobre a lesão e sobre o caminho para a recuperação, nomeadamente os custos e o tempo inerentes à recuperação. Pelo presente website, poderá agendar esta consulta inicial com o fisioterapeuta João Francisco de Matos Henriques Moreira, cédula profissional da Ordem dos Fisioterapeutas n.º 4347, ou com outro elemento da equipa.
Para a sua realização o Cliente está sujeito a:
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Fornecer informações clínicas completas e verdadeiras sobre o seu estado de saúde, de forma a que a Prestadora avalie se a CIGF é adequada.
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Estas informações são entregues em 2 formulários: o primeiro, em que são solicitados nome, email e telefone; e o segundo (uma continuidade do primeiro) em que são solicitadas mais informações úteis para a CIGF.
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O Cliente compromete-se a carregar e a transmitir informação fidedigna e completa, não sendo a Prestadora responsável por qualquer ato que resulte de informação falsa ou deficientemente prestada pelo Cliente.
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Ao agendar o serviço, está a declarar ter lido e ter consentimento dos presentes termos e condições.
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Validação da elegibilidade clínica do Cliente para o tipo de serviço solicitado.
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Respeitar as condições da realização da consulta, nomeadamente responder ao pedido de confirmação e usar o meio de comunicação acordado (presencialmente são as instalações da unidade de fisioterapia na Amadora; online, à distância, através da plataforma Google Meet por defeito ou, e apenas mediante pedido, Whatsapp).
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Tanto presencialmente como online, o cliente deve comparecer no dia e hora agendados, após a consulta ter sido confirmada.
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A marcação de CIGF está sujeita ao limite de vagas nas duas modalidades.
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Cada Cliente tem direito a 1 (uma) marcação de CIGF por lesão.
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Em caso de cancelamento ou falta, a Prestadora reserva-se ao direito de permitir ou não o reagendamento.
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Todos os dados pessoais recolhidos serão tratados em conformidade com a lei aplicável, podendo consultar a nossa Política de Privacidade.
Ao se candidatar à Consulta Inicial Gratuita de Fisioterapia, seja online ou presencial, o Cliente aceita os presentes Termos e Condições, a Política de Privacidade. Para além disso, no final do segundo formulário de preenchimento, terá à sua disposição vários campos para autorizar ou não o tratamento dos seus dados pessoais para os seguintes fins: gestão de fichas clínicas e agendamento de marcações (inclui notificações por email ou SMS); comunicação de lembretes e campanhas (inclui marketing de aniversários, promoções ou inquéritos de satisfação); partilha de imagens e vídeos em redes sociais, com ou sem identificação (ex.: fotos antes e depois).
O Cliente também receberá o nosso pedido de autorização RGPD via Zappy.
6. Acompanhamento personalizado de fisioterapia, presencial ou online
A marcação de sessões presenciais ou adesão a programas online está sujeita a:
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Confirmação de disponibilidade por parte da Prestadora;
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Realização de Consulta Inicial Gratuita de Fisioterapia (presencial ou online);
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Validação da elegibilidade clínica do Cliente para o tipo de serviço solicitado.
A Prestadora reserva-se o direito de recusar ou interromper a prestação de serviços caso identifique riscos clínicos, contraindicações ou ausência de condições de segurança.
7. Preços, Planos e Pagamentos
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Os valores dos serviços são comunicados após a Consulta Inicial Gratuita de Fisioterapia, diretamente ao Cliente; e também estão afixados nas instalações físicas.
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Os preços estão isentos de IVA pelo artigo 9.º do CIVA.
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Todos os pagamentos são prévios à realização do serviço, com o mínimo de 24h de antecedência.
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O pagamento poderá ser efetuado por transferência bancária, MB Way, cartão ou outro meio indicado. Atualmente também utilizamos a plataforma Stripe como forma de apresentar a possibilidade de MbWay ou cartão.
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Programas online podem ser pagos a pronto ou em prestações (a 2ª prestação tem de ser paga até 20 dias após a 1ª prestação), conforme condições previamente acordadas.
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A Prestadora reserva-se o direito de atualizar preços, sem efeitos retroativos para serviços já contratados.
8. Cancelamentos, Faltas e Reagendamentos
Sessões presenciais:
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Cancelamentos com menos de 24 horas úteis de antecedência à data agendada poderão implicar a cobrança total ou parcial da sessão;
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A falta sem aviso prévio será considerada como sessão realizada, sem direito a reembolso.
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Se a Prestadora for avisada com 24 horas de antecedência, o cliente poderá realizar o reagendamento dessa mesma sessão, de acordo com a disponibilidade de agenda.
Serviços online:
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Após o início do acompanhamento personalizado de fisioterapia e acesso ao plano personalizado de exercícios, não há lugar a reembolso, salvo situações excecionais devidamente fundamentadas.
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A falta a uma sessão online sem aviso prévio de 24 horas úteis será considerada como sessão realizada, sem direito a remarcação.
9. Domicílios
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Responsabilidade partilhada: Os domicílios são prestados através de parceria exclusiva para Fisioterapia ao Domicílio, nas zonas de Amadora, Cascais, Lisboa, Loures, Oeiras e Odivelas, pelo fisioterapeuta e trabalhador independente Jean Gonçalves, cédula profissional N.º 870, ERS N.º: 37521.
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Por implicar uma deslocação do fisioterapeuta, a primeira sessão de domicílio é a única excepção à gratuitidade da Consulta Inicial de Fisioterapia, pelo que aqui é conjugada com o primeiro tratamento e daí resulta o pagamento conjunto de avaliação e sessão de tratamento.
10. Obrigações da Prestadora
A Prestadora compromete-se a:
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Atuar de acordo com os princípios éticos e deontológicos da profissão de Fisioterapeuta;
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Garantir confidencialidade e proteção da informação clínica;
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Adequar a intervenção às necessidades individuais do Cliente;
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Atualizar conhecimentos científicos e técnicos de forma contínua.
11. Obrigações do Cliente
O Cliente compromete-se a:
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Fornecer informações completas e verdadeiras sobre o seu estado de saúde;
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Cumprir as orientações terapêuticas prescritas;
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Comunicar qualquer alteração clínica relevante;
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Respeitar as condições de pagamento e cancelamento.
12. Responsabilidades e Limitações
A Prestadora não se responsabiliza por:
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Agravamentos resultantes do incumprimento das orientações dadas;
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Lesões decorrentes da execução incorreta dos exercícios;
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Decisões tomadas pelo Cliente fora do âmbito do acompanhamento prestado.
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Evolução negativa do estado de saúde por não terem sido fornecidas à Prestadora todas as informações clínicas, de forma completa e verdadeira.
Em situações de agravamento clínico, o Cliente deverá procurar assistência médica adequada.
13. Resultados terapêuticos
O Cliente reconhece que os resultados em fisioterapia dependem de múltiplos fatores individuais (adesão ao plano de tratamento, condição clínica, contexto biopsicossocial), não podendo ser garantidos resultados específicos ou prazos exatos de recuperação.
13. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados no website e em contexto de programas de acompanhamento (textos, vídeos, planos de exercício, imagens) são propriedade da Prestadora, não podendo ser reproduzidos, distribuídos ou utilizados sem autorização prévia.
14. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais e de saúde cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento UE 2016/679).
A informação recolhida é utilizada exclusivamente para fins clínicos, administrativos e de comunicação relacionados com os serviços prestados.
15. Alterações aos termos e condições
A Prestadora reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.
16. Legislação aplicável e foro competente
Em caso de litígio, comprometem-se as partes em empenhar todos os seus esforços para resolver o mesmo de forma extrajudicial.
Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, é competente o tribunal da área de residência ou sede da Prestadora, salvo disposição legal imperativa em contrário.
Em caso de reclamação, estão disponíveis o livro de reclamações eletrónico e o livro eletrónico online da Entidade Reguladora da Saúde e ainda disponível o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.
17. Outras informações
O fisioterapeuta João Moreira, OF N.º 4347, através da Ordem Portuguesa dos Fisioterapeutas, dispõe de um seguro de responsabilidade civil, caso o Cliente se lesione nas instalações da unidade de fisioterapia.
O presente website foi criado para uso particular dos clientes e/ou potenciais clientes da Prestadora, através do qual podem saber, por exemplo, e sem limitar, mais sobre si, instalações, equipa, contactos, consulta inicial gratuita de fisioterapia e os serviços comercializados.
Adverte-se que tanto as informações do website, como a política de privacidade e os termos e condições podem ser modificados pela Prestadora. A Prestadora esforçar-se-á por indicar a data da última atualização. Ainda assim, aconselha-se a sua consulta com regularidade.
Se não estiver totalmente esclarecido/a, envie-nos as suas dúvidas através do endereço de e-mail geral@consigofisioterapia.pt
Última atualização: 7 de Janeiro de 2026
